Aviso legal

1.- TITULAR DO SITE

O presente portal web pertence à ANECOOP S. COOP (doravante, “ANECOOP”) com NIF F-46099222 e sede social na calle Monforte 1, entl., 46010 Valência (Espanha), inscrita no Registo de Cooperativas – Secção Central, do Ministério do Trabalho, com o número 22.949, qualificada como agrícola. O endereço de correio eletrónico de contacto da empresa é: RESPONSABLE.PRIVACIDAD@ANECOOP.COM.

2.- ACESSO AO SITE

A ANECOOP põe à disposição do público (doravante utilizador), que acede ao presente site (doravante SITE), informação sobre os produtos e serviços próprios (doravante CONTEÚDOS e/ou SERVIÇOS).

3.- UTILIZAÇÃO CORRETA DOS SERVIÇOS

O utilizador obriga-se a usar os Serviços de forma diligente, correta e lícita e, em particular, a título meramente enunciativo e não limitativo, fica terminantemente proibido:

• Utilizar os Serviços de forma, com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
• Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Serviços, a menos que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou tal seja legalmente permitido;
• Realizar qualquer ato que possa ser considerado uma violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à ANECOOP ou a terceiros;
• Empregar os Serviços e, em particular, a informação de qualquer tipo obtida através do Site para remeter publicidade, comunicações com fins de venda direta ou com qualquer outra finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas independentemente da sua finalidade, assim como comercializar ou divulgar de qualquer modo essa informação;

O utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a ANECOOP possa sofrer, por incumprimento de qualquer das obrigações anteriormente expostas, bem como quaisquer outras incluídas nas presentes Condições Gerais e/ou impostas pela Lei em relação à utilização do Site.

Todo o utilizador menor de idade deverá utilizar o Site com o consentimento do seu pai, mãe ou tutor legal, sendo estes responsáveis por qualquer problema que possa surgir na utilização dos seus serviços.

A ANECOOP zelará em todo o momento pelo respeito do ordenamento jurídico vigente, e estará legitimada para interromper, à sua entera discrição, o Serviço ou excluir o utilizador do Site em caso de presumível comissão de algum dos delitos ou infrações previstos no Código Penal vigente, ou em caso de observar quaisquer condutas que, no entender da ANECOOP, resultem contrárias a estas Condições Gerais ou possam perturbar o bom funcionamento, imagem, credibilidade e/ou prestígio da ANECOOP.

4.- REGRAS DE CONDUTA

Os utilizadores poderão contactar a ANECOOP e interagir em determinadas secções do portal web, por exemplo, partilhando secções em redes sociais, desde que respeitem o presente código de conduta:

1. NENHUM UTILIZADOR PODERÁ FAZER-SE PASSAR POR OUTRA PESSOA OU ORGANIZAÇÃO, caso contrário pode incorrer em infração ou crime segundo o Código Penal e o Código Civil espanhóis.
2. NÃO SE PODERÁ UTILIZAR UMA LINGUAGEM IRRESPEITOSA E OFENSIVA. Não são admissíveis mensagens com ameaças, insultos graves ou qualquer outro tipo de comentário que possa ferir a sensibilidade. Nesse caso, a ANECOOP reserva-se o direito de retirar qualquer conteúdo que contravenha a presente condição e de exercer as vias judiciais oportunas.
3. FICA TOTALMENTE PROIBIDO apresentar, citar e recomendar empresas ou portais web, e em geral realizar ações de marketing ou spam. Este tipo de conteúdos será eliminado juntamente com as contas que realizaram tal ação, podendo mesmo ser comunicado à Agência Espanhola de Proteção de Dados.

5.- DIREITOS DE PROPRIEDADE

Todos os conteúdos do Site, tais como textos, artigos de opinião, gráficos, fotografias, logótipos, ícones, imagens, bem como o design gráfico, código-fonte e software, são propriedade exclusiva da ANECOOP ou de terceiros, cujos direitos a esse respeito são legitimamente detidos pela ANECOOP, estando por conseguinte protegidos pela legislação nacional e internacional.

Fica estritamente proibida a utilização de todos os elementos objeto de propriedade industrial e intelectual com fins comerciais, bem como a sua distribuição, modificação, alteração ou descompilação.

6.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

A ANECOOP reserva-se o direito de interromper o acesso aos serviços em qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, de controlo, de manutenção, por falhas de fornecimento elétrico ou por qualquer outra causa justificada.

Consequentemente, a ANECOOP não garante a fiabilidade, a disponibilidade nem a continuidade do Site nem dos Serviços, pelo que a sua utilização por parte dos utilizadores é feita por sua própria conta e risco, sem que, em nenhum momento, possam ser exigidas responsabilidades à ANECOOP a este respeito.

Além disso, a ANECOOP não assume qualquer responsabilidade derivada, a título enunciativo mas não limitativo:

• Da utilização que os utilizadores façam dos materiais disponíveis no site, sejam proibidos ou permitidos, em infração dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial de conteúdos do próprio site ou de portais de terceiros.
• Dos eventuais danos e prejuízos causados aos utilizadores por um funcionamento normal ou anormal das ferramentas de busca, da organização ou localização dos conteúdos e/ou acesso aos serviços e, em geral, dos erros ou problemas que se gerem no desenvolvimento ou instrumentação dos elementos técnicos que compõem o serviço.
• Dos conteúdos das páginas a que os utilizadores possam acedeer a partir de ligações incluídas no site.
• Dos atos ou omissões de terceiros, independentemente de esses terceiros poderem estar ligados à ANECOOP por via contratual.

De igual modo, a ANECOOP exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a espécie que possam dever-se à presença de vírus ou à presença de outros elementos lesivos nos conteúdos que possam produzir alteração nos sistemas informáticos, bem como nos documentos ou sistemas armazenados nos mesmos, pelo que a ANECOOP não será responsável em nenhum caso quando se produzam:

• Erros ou atrasos no acesso aos serviços por parte do utilizador no momento de introduzir os seus dados no formulário correspondente, ou qualquer anomalia que possa surgir quando estas incidências sejam devidas a problemas na rede Internet, casos fortuitos ou de força maior e qualquer outra contingência imprevisível estranha à boa-fé da ANECOOP.
• Falhas ou incidências que possam produzir-se nas comunicações, apagamento ou transmissões incompletas, de modo que não se garante que os serviços do site estejam constantemente operativos.
• Dos erros ou danos produzidos ao site por uma utilização ineficiente e de má-fé do serviço por parte do utilizador.
• Da não operacionalidade ou problemas no endereço de correio eletrónico facilitado pelo utilizador para o envio da informação solicitada.

Em todo o caso, a ANECOOP compromete-se a solucionar os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao utilizador para chegar a uma solução rápida e satisfatória da incidência.

7.- LIGAÇÕES A OUTROS SITES

A ANECOOP não garante nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos sofridos pelo acesso a Serviços/conteúdos de terceiros através de ligações, vínculos ou links de sites ligados, nem sobre a exatidão ou fiabilidade dos mesmos. A função das ligações que aparecem na ANECOOP é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes de informação na Internet, onde poderá ampliar os Serviços oferecidos pelo Portal. A ANECOOP não será em nenhum caso responsável pelo resultado obtido através das referidas ligações ou das consequências que derivem do acesso dos utilizadores às mesmas. Estes Serviços de terceiros são fornecidos por estes, pelo que a ANECOOP não pode controlar e não controla a licitude dos Serviços nem a sua qualidade. Consequentemente, o utilizador deve ser extremamente prudente na avaliação e utilização da informação e serviços existentes nos conteúdos de terceiros.

Fica expressamente proibida a introdução de hiperligações com fins mercantis em páginas web estranhas à ANECOOP que permitam o acesso ao presente portal web sem consentimento expresso da ANECOOP. Em todo o caso, a existência de hiperligações em sites estranhos à empresa não implicará em nenhum caso a existência de relações comerciais ou mercantis com o titular do site onde se estabeleça a hiperligação, nem a aceitação por parte da ANECOOP.

8.- TRATAMENTO DE DADOS E UTILIZAÇÃO DE COOKIES

De acordo com o estabelecido na normativa de proteção de dados, informamo-lo de que os dados pessoais que nos facilite através do nosso site ou mediante envio de correios eletrónicos, serão tratados pela ANECOOP S. COOP, na sua qualidade de responsável pelo tratamento, sob a legitimidade outorgada pelo consentimento prestado pelo utilizador para as finalidades descritas na política de privacidade, a qual deve ser lida, compreendida e aceite para a utilização do presente portal web.

O utilizador responderá, em qualquer caso, pela veracidade dos dados facilitados e poderá exercer os direitos de acesso, supressão, retificação, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, mediante escrito dirigido à empresa, bem para a sua sede social, bem através de correio eletrónico para RESPONSABLE.PRIVACIDAD@ANECOOP.COM, sempre que acredite a sua identidade. E no caso de o considerar oportuno, poderá recorrer à Agência Espanhola de Proteção de Dados.

Por sua vez, a ANECOOP compromete-se ao cumprimento da obrigação de segredo dos dados de carácter pessoal, pelo que adotou as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo sempre em conta o estado da tecnologia.

Por outro lado, a ANECOOP informa que pela simples visita ao presente portal web não fica registado de forma automática nenhum dado de carácter pessoal que identifique um Utilizador; em contrapartida, existe determinada informação de carácter não pessoal e não identificável com um Utilizador concreto que se recolhe durante a sessão em direto através de dispositivos denominados “cookies” que nos permitem obter informação estatística sobre o uso do portal web para depois poder realizar melhorias. Todo o utilizador deve consultar a nossa política de cookies para navegar no site.

9.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para quaisquer questões interpretativas ou litigiosas que possam colocar-se será de aplicação a legislação espanhola e em caso de controvérsia, ambas as partes acordam submeter-se, com renúncia a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes, à jurisdição dos Tribunais da cidade de Valência (Espanha).